Nuevo Centro de Estudios de Inteligencia Gubernamental en Brasil

Entrevista con la  Dra. Priscila Carlos Brandão. 

Por: Andrea Lodeiro E.

Prof. Dra. Priscila Carlos Brandão: Doctora en Ciencia Política, profesora del Departamento de Historia de la Universidad Federal de Minas Gerais, y consultora del gobierno brasileiro a nivel federal y de algunos gobiernos estatales, en proceso de elaboración de políticas para el área de inteligencia de seguridad. Actualmente es coordinadora del Centro de Estudos de Inteligencia Gubernamental de UFMG, en un trabajo interinstitucional, vice-coordinado por el Prof. Dr Marco Cepik, de la Universidad Federal do Rio Grande do Sul y desarrollado con la participación de varios profesionales del área de inteligência gubernamental.

 Con la participación de los principales exponentes de las nuevas teorías acerca de la  Inteligencia de Gobierno del Brasil, se inauguro a mediados de Octubre el nuevo Centro de Estudios de Inteligencia Gubernamental de la Universidad de Federal de Río Grande do Sul. La iniciativa pretende impulsar la investigación y la vinculación entre expertos  regionales sobre todos los aspectos que involucra esta controvertida disciplina. Para conocer más acerca de esta nueva institución, AAINTELIGENCIA conversó con la Dra. Priscila Carlos Brandão,  coordinadora de este Centro.

1) ¿Cómo nace la iniciativa de crear un Centro de Estudios de Inteligencia Gubernamental en su Universidad y que dificultades ha debido enfrentar para alcanzar este objetivo?

.- A criação do Centro de Estudos de Inteligência Governamental surge de uma necessidade óbvia de se repensar a questão da gestão e capacitação na área de inteligência, entendida aqui como uma função típica de Estado, seja do Brasil ou em termos de América Latina. Refletir sobre uma gestão pública que conseguisse fugir das disputas corporativas, ideológicas ou das influências geracionais que moldaram a área de inteligência desde a década de 1940, e que dificultam a utilização deste importante recurso, de forma eficaz e eficiente. As dificuldades basicamente podem ser resumidas em três tipos, uma com influência sobre a outra. A) Desvalorização da atividade de inteligência enquanto área de pesquisa acadêmica, reflexo da atuação dos órgãos de informações durante os recentes serviços de informações, e enquanto área administrativa. O desconhecimento dos gestores não impulsiona o fomento de pesquisa na área e capacitação; B) Vaidades de todo tipo, sejam acadêmicas, políticas ou corporativas. Dificultam a associação tanto de pesquisadores em torno do tema, apesar de que tenhamos tido uma recepção positiva, mas sobretudo, de acadêmicos estrangeiros, dificultando a criação de cursos tipo strictu ou lato sensu no país, o que promoveria um grau de profissionalismo. Atualmente contamos com apenas um curso de especialização na área de inteligência, o da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Pública, que conta com grande legitimidade, não obstante, ainda tratar-se de um curo aberto ao público, e não um curso direcionado à capacitação dos profissionais da área, promovida pelo Estado. C) Financiamento, devido à falta de valoração dada à área, existe um certo grau de dificuldade de apoio financeiro, ficando este extremamente reduzido às agências de fomento à pesquisa nos estados e do Ministério da Educação. Em termos de iniciativa privada, qualquer tipo de apoio implicaria a necessidade de alguma contrapartida, que iria no sentido contrário de toda liberdade de expressão da qual fazemos questão de manter. Convênios poderão ser uma boa saída para esta questão, bem como a oferta de determinados produtos, em função da expertise que desenvolveremos. Em termos externos, das grandes agências internacionais, a dificuldade reside no fato de que ao falar em capacitação de profissionais de inteligência, ainda acredita-se que estaria incentivando a espionagem entre as democracias, em um claro desentendimento sobre os problemas de segurança na América Latina, extremamente vinculada à questão do crime organizado, o qual não possui fronteiras.

2) ¿Desde qué posición los sectores académicos se han vinculado hasta ahora con las políticas gubernamentales sobre el Sistema de Inteligencia nacional y qué proyección tiene la iniciativa de crear un Centro de Estudios de Inteligencia Gubernamental respecto de las futuras políticas gubernamentales?

.- Muito bem, pesquiso sobre serviços de inteligência desde 1999, momento em que havia no Brasil apenas um livro abordando a atividade de inteligência enquanto uma política de Estado, o livro de Luiz Antônio Bittencourt Emílio, oriundo do antigo Serviço Nacional de Informações, cujo título é Serviços Secretos e o Poder Legislativo no Brasil, publicado em 1992. Vasta era a bibliografia que buscava denunciar a atuação dos “órgãos de informações” no país, mas não se tratava de debates desenvolvidos no âmbito acadêmico propriamente. Após esta publicação, apenas em 2002, ou seja, passados dez anos, que seria publicado meu livro “SNI e ABIN: uma leitura dos serviços secretos brasileiros ao longo do séulo XX”, esgotado desde 2005, e o livro do professor Marco Cepik, publicado em 2003, intitulado “Espionagem e Democracia”. E no fim deste ano lançarei o livro “Serviços Secretos e democracia no Cone Sul: premissas para uma convivência legítima, transparente e eficaz”, envolvendo uma grande interlocução teórica com acadêmicos de vários países. Por fim, em termos de produção oriunda das universidades brasileiras, de autores que não estão vinculados ao sistema de inteligência propriamente dito, há o livro “Os olhos da Águia”, do professor Marco Cepik, no prelo da Editora Record, no qual estabelece uma análise sobre o processo de reforma do sistema de inteligência estadunidense ao longo da década de 1990.

No que diz respeito ao impacto que teremos em relação às futuras políticas governamentais, estamos cientes de que não se tratará de algo fácil e de curto prazo. Somos comumente convidados a proferir palestras, ministrar cursos etc, por parte de órgãos governamentais. Levamos sempre uma discussão mais crítica, atualizada, não permeada de interesses político-partidários ou corporativos. Não obstante, a lógica cotidiana da administração pública, ainda mais em um ambiente que pressupõe muito poder, minimiza as possibilidades de aplicação prática. Conscientes deste desafio, ao promover discussões que envolvem pesquisadores e profissionais do setor de inteligência de distintas corporações e gerações, pretendemos fomentar uma espécie de “refundação conceitual” que, em longo prazo, não poderá mais ser ignoradas pelos “proprietários” dos órgãos de inteligência no país.

3) ¿En que sentido, un centro de estudios de inteligencia gubernamental cree usted que contribuirá al desarrollo de la las actividades de inteligencia en su país?

.- Considerando a resposta anterior, acreditamos que a contribuição ocorrerá na medida em que forçarmos uma nova mentalidade relacionada à área de inteligência, seja em termos de valoração acadêmica, político-partidária, administrativa e, principalmente em relação à atuação dos profissionais a ela envolvidos. 

4) Ya han transcurrido varios años desde la creación de leyes que regulan las actividades de inteligencia en varios países a nivel regional, sin embargo, es una experiencia que en muchos países no ha logrado institucionalizarse, aun cuando se desarrollen estas actividades: ¿A qué factores atribuye la falta de institucionalización de la Inteligencia en países como Paraguay o Venezuela, entre otros? Y ¿qué elementos son a su juicio, indispensables para una regulación de estas actividades?

.- Os problemas são basicamente os já citados anteriormente. Primeiro: Interesses políticos (só existe crime organizado porque existe cooperação dos três poderes que viabiliza sua existência, tanto na esfera do Legislativo, do Executivo, quando do Judiciário). Segundo: Interesses pessoais, tanto por parte dos políticos, gestores e, de forma muito mais generalizada, de integrantes do sistema, que utilizam das ferramentas disponíveis para atingir interesses privados, os quais me recuso chamar de profissionais. A apropriação da “inteligência” produzida no âmbito de agências governamentais é uma realidade tanto no Brasil quanto na América Latina de uma forma geral, o que vale para todos os países que têm implementado novas políticas para a área de inteligência. Interesses corporativos: os conflitos envolvendo instituições com forte componente doutrinário (ex: forças armadas, polícias federais, forças constabulares, agências nacionais de inteligência, polícia judiciária etc), associados a uma permanente disputa por recursos escassos, conduzem a uma lógica que resulta em ineficiência, corrupção e, por mais paradoxal que possa parecer, em inoperância total ou duplicidade de esforços. Nestes países urge a necessidade de transformar as agências de inteligência, atualmente órgãos de poder (ou de poder presumido), em órgãos de prestação de serviço, o que realmente deveriam ser. Mas sem dúvida, a base de todos estes problemas reside em um fator que extrapola imensamente a esfera da atividade de inteligência. O problema fundamental encontra-se na cultura geral da população destes países, ainda fortemente impregnada de valores autoritários, na falta de “educação cívica” destes povos. Todos “sofremos” transições, no entanto, a grande dificuldade reside, salvo uma pequena porcentagem, na apropriação da democracia como um ethos a ser absorvido e aplicado. 

5) A nivel gubernamental, ¿qué objetivos de análisis corresponden a la época que actualmente nos toca vivir?; ¿Debe un servicio de inteligencia gubernamental atender aspectos de seguridad  regional, aspectos culturales, de desarrollo económico? ; ¿O solamente debe ser abocado a las amenazas locales?  

.-De acordo com autores como Michael Herman, Mark Lowenthal, Marco Cepik, Eduardo Estevez e José Manuel Ugarte, autores de relevância neste cenário, a inteligência deve contribuir para tornar o processo decisório governamental mais racional e realista nas áreas relevantes de envolvimento, ou seja, na política externa, na defesa nacional e na segurança pública.

No âmbito estritamente externo, espera-se que a inteligência apóie mais diretamente as negociações diplomáticas em várias áreas, não tanto afetando a definição da política externa, mas propiciando ajustes táticos derivados da obtenção de informações relevantes; que seja capaz de subsidiar o planejamento militar e a elaboração de planos de guerra, de suportar as operações militares de combate e outras operações cada vez mais relevantes e complexas (operações de paz, assistência, missões técnicas etc); que tenha capacidade de alertar os responsáveis civis e militares contra ataques surpresa, surpresas diplomáticas que podem nunca ocorrer, mas para as quais os governantes preferem “assegurar-se” ao invés de arriscar; que monitore os alvos e ambientes prioritários para reduzir a incerteza e aumentar o conhecimento e a confiança, no caso de implementação de tratados e acordos internacionais. Já no âmbito interno, espera-se que a inteligência seja capaz de desenvolver capacidades antecipatórias e que proporcione diagnósticos e prognósticos acertados sobre a evolução de situações delitivas complexas e de ameaça à ordem constitucional, a fim de que as autoridades competentes possam realizar os ajustes necessários nas estratégias de prevenção; que ela produza o mapeamento da atividade de organizações criminosas, identificando suas conexões e modus operandi, desenvolvendo capacidade de identificar tendências e especificidades do crime organizado, auxiliando tanto no seu combate quanto prevenção. E por fim, sistemas de inteligência servem para preservar o segredo sobre as necessidades informacionais, as fontes, fluxos, métodos e técnicas de inteligência diante da existência de adversários interessados em saber tais coisas. Ou seja, a inteligência é extremamente útil para a democracia, desde que atue de forma eficiente e legítima na avaliação de ameaças, hoje em dia cada vez mais diversificadas e cuja complexidade cresce em relação proporcional à quantidade de variáveis a serem consideradas

6) Siendo, la colaboración en materia de inteligencia una tendencia cada vez mayor a nivel de organismos militares, policiales y gubernamentales ¿Cómo ve esta tendencia desde la perspectiva académica?, ¿Cree que es necesario motivar y estimular investigaciones internacionales y qué consecuencias deberían derivar de esta iniciativa?

.- Isto é um dos fatores mais fundamentais e óbvios, e que as corporações e os países latino-americanos ainda têm dificuldade de compreender ou aceitar. Até mesmo os criminosos promovem colaboração, ao elaborarem consórcios de tráfico de drogas e de armas por exemplo, de forma que, em caso de ocorrência de algum estouro, não quebre nenhum grupo em específico. Integração com colaboração é fundamental. Em termos doutrinários, trata-se de trocar a necessidade de compartimentar, pela necessidade de compartilhar. Esta “simples” troca implica toda uma mudança cultural que deve ser seriamente pensada, na medida em que vivemos em um continente marcado muito mais por conflitos de baixa intensidade, a famosa “violent peace” de David Mares, com baixíssimas possibilidades de conflitos abertos entre Estados.  Um de nossos problemas mais graves está relacionado ao crime organizado, isto é fato. Dele decorrem várias mazelas que atingem nossa sociedade. Falar em compartilhar assusta a maior parte das pessoas, no entanto, não estamos afirmando que bancos de dados devam ser abertos, mas sim, que existe um grande número de informações classificadas que podem circular entre distintos órgãos de inteligência, entre diferentes países, sem evidenciar explicitamente operações, pessoas etc, e sem criar vulnerabilidade ao sistema, pois determinadas informações presentes nestes documentos podem ser omitidas, e mesmo assim, possibilitar ao outro órgão, identificar modus operandi de organizações criminosas, por exemplo.

7) Por último, considerando que la inteligencia es una actividad poco comprendida por la sociedad y que muchas veces existen prejuicios acerca de sus alcances; ¿en qué medida la participación académica puede contribuir a despejar los prejuicios sobre los modelos de inteligencia en una sociedad democrática?

.- Fomentando os debates legislativos sobre a regulação da atividade, tornado-as mais claras e objetivas, fomentando o controle, a partir desta mesma definição conceitual, e óbvio, contribuindo no processo de capacitação e profissionalização dos atores envolvidos.